Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a forma como empresas prestadoras de serviços calculam duas importantes contribuições federais. Nesta quarta-feira (21), a Corte decidiu que o Imposto sobre...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) o novo pacote dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que inclui não só o aumento de teto de faturamento como também o perdão sobre as...
Pessoas com síndrome de Tourette passaram a contar com uma proteção legal específica após a publicação da Lei nº 15.492/2026, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos...
Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas tributárias federais poderão ter os débitos perdoados a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida foi sancionada em 21 de outubro e integra a Lei Complementar nº...
A contratação de profissionais como pessoa jurídica deixou de ser exceção no mercado brasileiro. Levantamento da Catho mostra que as vagas para PJ cresceram 19% no primeiro trimestre de 2026 em relação...
O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16/10) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6x1 como regra geral de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima semanal também...
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou o Escala Sebrae, simulador gratuito que auxilia microempresas e empresas de pequeno porte a planejar a reorganização das equipes diante das...
O microempreendedor individual (MEI) terá limite de faturamento de R$ 110 mil, além de novas regras paracontratação de funcionários e regularização de débitos com a União. As...
A Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026. Segundo balanço divulgado em 20 de outubro, 80% dos pagamentos foram realizados em...
O PixMEI, anunciado pelo governo federal dentro do pacote Prospera MEI, prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos na atividade econômica. A proposta é disponibilizar recursos não...
Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas podem utilizar a Plataforma Empreender Clima para organizar projetos e verificar se estão alinhados aos requisitos de financiamento para iniciativas...
Empresas que não participaram da fase inicial de uma ação trabalhista poderão ter restrições para serem incluídas na cobrança judicial da dívida. Essa é a proposta do Projeto de Lei...
O fim do ano costuma trazer mais clientes, pedidos e movimento para o comércio e o setor de serviços. Para dar conta da demanda da Black Friday, do Natal e das férias escolares, muitas empresas reforçam as equipes. Mas,...
Estamos a poucos dias do 2º turno das eleições presidenciais 2026 e isso colocou a Reforma Tributária novamente no centro das discussões econômicas. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
A Reforma Tributária já provoca mudanças na emissão de documentos fiscais em todo o país. Dados divulgados pela Receita Federal em outubro mostram que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas...
Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão começar 2027 com um alívio financeiro: o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União. A medida, prevista no Projeto de Lei...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceu nesta segunda-feira (19) que o perdão das dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União será...
A Receita Federal esclareceu que o adicional de 10% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) não deve ser incluído na base de cálculo do incentivo fiscal de reinvestimento de 30% destinado a empreendimentos na...
Existe uma diferença prática entre ter uma tese e ter um crédito. A tese é o direito reconhecido pelo tribunal. O crédito é o valor que esse direito gera no caso concreto, e ele depende do regime em que o...
A Receita Federal esclareceu os percentuais de presunção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicáveis às empresas que...
O comércio varejista de São Paulo começou a discutir mudanças nas jornadas de trabalho para se adaptar ao fim da escala 6x1. A adoção do modelo 5x2, com dois dias de descanso por semana, está no centro...
A obesidade já atinge 25,7% dos adultos que vivem nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, segundo dados do Vigitel referentes a 2024, divulgados pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2026. O levantamento também...
Manter uma empresa funcionando sem uma conta bancária em nome do CNPJ pode parecer uma forma de simplificar a rotina, principalmente para pequenos empreendedores. No entanto, essa escolha pode trazer dificuldades para controlar o dinheiro,...
Vender bastante e fechar o mês com lucro parece a combinação ideal para qualquer empresa. Mas muitos empresários enfrentam uma situação contraditória: as vendas crescem, os relatórios mostram...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por volume de combustível. O...
O calendário fiscal exige atenção redobrada nesta terça-feira, 20 de outubro. Empresas e profissionais da contabilidade precisam conferir os prazos de declarações e recolhimentos para evitar penalidades e...
O perdão de dívidas e a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) voltaram ao centro do debate econômico após a Câmara dos Deputados aprovar, em 14 de outubro, um projeto...
A saída de um sócio de uma empresa pode parecer uma decisão simples, mas envolve uma série de cuidados jurídicos, contábeis e financeiros. Além de formalizar a retirada, os envolvidos precisam definir...
Pagar um boleto fraudulento não significa necessariamente que a dívida original foi quitada. Dependendo das circunstâncias do golpe, o consumidor pode perder o dinheiro transferido aos criminosos e continuar sendo cobrado pelo...
O eSocial tem implantação prevista para 26 de outubro de 2026 das alterações do item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada. A etapa reúne ajustes em eventos trabalhistas e benefícios, com...